Senado aprova criação de 230 varas federais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 126 da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a criação de 230 varas federais.

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Juiz aceita denúncia contra Daniel Dantas por tentativa de suborno

Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto.

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Justiça pede dados de criadores e membros de comunidades do Orkut

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Infração que deixa vestígios. Perícia/laudo (oficial e extrajudicial). Denúncia apoiada em perícia extrajudicial (impossibilidade)

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça